A pena e a função social

Antonio Baptista Gonçalves, Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC, Especialista em Criminologia - Istituto Superiore Internazionale Di, Scienze Criminali - ISISC, Especialista em Direito Penal Econômico Europeu - Universidade de Coimbra, Pós-graduado em Teoria dos Delitos - Universidade de Salamanca, Pós-graduado em Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas. E-mail: agoncalves2005@uol.com.br

Antonio Baptista Gonçalves ( * ) Cada vez que ouço uma notícia nos meios de comunicação sobre o sistema prisional brasileiro estar saturado, superlotado e absolutamente sem perspectiva de mudanças num futuro próximo, reflito se o sistema penal vigente, no que tange as penas, ainda está funcional. Uma das premissas do Direito Penal é a aplicação de uma sanção como garantia do próprio cidadão. Para que não seja confundida a tênue linha que separa a liberdade da impunidade. Tem como função ...

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