A Jurisprudência do TJ.RS. Notícias e comentários acerca da Lei Maria da Penha

Análise de pontos específicos da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul relativos diferentes temas. Na pesquisa há a predominância de casos relativos à Lei Maria da Penha

Sumário: 1. Bibliografia. 2. Introdução. 3. Delitos de Genitora contra Descendente. 4. Habeas Corpus Prejudicado por Liberdade Provisória concedida na origem. 5. Ameaça a ex-companheira. Incidência da Lei nº 11.340/2006. Inaplicabilidade da Lei nº 9.099/1995. Artigo 41 da Lei Maria da Penha. Rito Sumaríssimo em detrimento ao Rito Especial. Nulidade absoluta. Prescrição. 6. Habeas Corpus. Violência Doméstica. Habeas Corpus. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Medidas Protetivas. Código ...

Palavras-chave: Jurisprudência; Judiciário; Penal; Lei maria da penha