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Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

A Causalidade do Caos: causas em Aristóteles e crime permanente

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Quando da Prisão em Flagrante do Deputado Federal Daniel Silveira, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, operou uma inusitada interpretação e aplicação do conceito de ?crime permanente? para considerar que uma postagem de vídeo na internet tornaria, enquanto perdurasse sua exibição pública, eventuais crimes ali contidos, de caráter permanente.A ilegalidade e o desserviço prestado por essa criação jurisprudencial ?ad hoc? para a dogmática penal e a compreensão dos estudantes e estudiosos do ...

Palavras-chave: Causalidade do Caos Causas em Aristóteles Crime Permanente Prisão em Flagrante