A Aplicação das Espécies de Penas e sua Eficácia à luz do Código Penal Brasileiro

O presente estudo apresenta o conceito de pena, bem como as espécies existentes no ordenamento jurídico brasileiro, com suas respectivas aplicações. Quanto mais uma sociedade recorre ao Direito Penal, maiores são os problemas sociais que ela enfrenta. Na constante busca pelo equilíbrio, emergem as discussões sobre a eficácia da aplicação punitiva pelo Estado, que recorre ao Direito Penal como forma de corrigir os vários problemas sociais que aparecem diante da ineficiência do Estado em garantir à população direitos constitucionais básicos como saúde e educação. No desenrolar deste texto, frequentemente surgirão questionamentos acerca da dosimetria das penas aplicadas aos crimes tipificados na legislação penal. Modificar as penas atuais da lei ou conferir-lhe maior garantia de aplicação, segundo os preceitos constitucionais? O objetivo deste artigo é provocar uma reflexão nos leitores, para que cada um forme seu entendimento sobre o tema.

1 INTRODUÇÃOAs penas são a forma de o Estado coibir a prática de atos reprováveis ao bom convívio social, codificados no ordenamento jurídico pátrio. Sua existência remonta desde o início da humanidade, deixando um passado de sofrimento e desrespeito ao ser humano. O século passado marca a história mundial com uma grande evolução da humanidade, que foi o reconhecimento de vários direitos e garantias fundamentais como inerentes ao ser humano, abolindo, dessa forma, em ordenamentos de vários ...

Palavras-chave: Penas Sociedade Brasileira CP CF Pena Restritiva de Direitos Penas Privativas de Liberdade