Tribunal de Justiça para o mercosul: necessidade ou oportunidade

O presente trabalho tem como objetivo, fazer uma análise sistemática do sistema de solução de controvérsia do Mercosul, estudando-se se existe a necessidade ou oportunidade para a criação de um Tribunal de Justiça para o Mercosul

Sumário: Introdução - 1. Formação do Mercado Comum do Sul - Mercosul; 2. Solução de controvérsias no Mercosul; 2.1. Protocolo de Brasília e de Olivos; 3. Tribunal Permanente para o Mercosul; 3.1. Necessidade e Oportunidade; Conside-rações Finais - Referências Bibliográficas. Introdução Com o objetivo de diminuir a dependência com os países desenvolvidos e aumentar a integração entre si, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai criaram, em 1991, o Mercosul, Mercado Comum do Sul. Porém, até o ...

Palavras-chave: Mercosul; Necessidade; Oportunidade; Análise Sistemática