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Fonte: Antonio de Jesus Trovão

Teorias monista e dualista em Direito Internacional.

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

Antonio de Jesus Trovão ( * ) Breves considerações sobre as diversas concepções adotadas para explicitar os conceitos das teorias que orientam o Direito Internacional e a recente alteração dada pela Emenda Constitucional n°: 45. De modo extremamente sintético podemos afirmar que monismo e dualismo são duas correntes doutrinárias que tem por objetivo explicar a prevalência do Direito Interno (aquele constituído pelo conjunto normativo vigente dentro dos limites territoriais de um determinado ...

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