Fonte: Giovana Tavares Alves, Sandra Lisboa Pascoal e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 02 de Fevereiro de 2022 - 12:38 - Lida 441 vezes
O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual no âmbito da legislação internacional.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema ?O refugiado sexual à luz da legislação internacional de proteção ao refugiado? resumidamente destacando os pontos fundamentais sobre o assunto em questão. Primeiramente, o texto destaca sobre a dignidade da pessoa humana, como sendo um dos princípios fundamentais presentes no sistema jurídico. Em seguida, conceitua o termo ?refugiado? de acordo com a Agência da ONU para refugiados; e, trata da proteção ao refugiado que ...