O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional da Proteção ao Refugiado

O escopo do presente está assentado em analisar a figura do refugiado sexual.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A princípio vale ressaltar que inúmeras pessoas refugiadas buscam proteção a fim de conseguirem viver com total dignidade sem que sofram preconceitos, ou seja, vítimas de ameaças e crimes. Diante desse contexto, o princípio da dignidade da pessoa humana e o Direito Internacional dos Direitos Humanos tem o dever de auxiliar e proteger os indivíduos que se tornam refugiados devido a toda discriminação sofrida. A partir disso, a Convenção de 1951, proposta pelas Nações ...

Palavras-chave: Refugiado Sexual Legislação Internacional Proteção ao Refugiado CF