O princípio da nação mais favorecida e seu impacto na expansão internacional dos parâmetros de proteção TRIPs Plus

Por Marcelo Manoel Barbosa.

Para compreender o significado e a importância do ?princípio da nação mais favorecida? (Most-Favoured-Nation - MFN), é necessário conhecer um pouco do contexto histórico no qual ele foi gerado.Com o fim da Segunda Guerra Mundial parte dos países aliados decidiu estabelecer algumas normas para regular a economia internacional, o que deu origem ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio, conhecido pela sigla GATT. As nações signatárias, se reuniam periodicamente em eventos chamados ?rodadas?, para ...

Palavras-chave: Princípio Nação Mais Favorecida Impacto Expansão Internacional Parâmetros Proteção TRIPs Plus