Fonte: Gustavo de Souza, Felipe Estácio de Souza e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 21 de Fevereiro de 2022 - 13:35 - Lida 515 vezes
O Direito Internacional Espacial em pauta: o Direito à Exploração da Lua
O escopo do presente é analisar o direito internacional espacial.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho, pauta-se em uma análise sucinta sobre o Direito Internacional Espacial em Pauta: O Direito à Exploração da Lua, tendo ênfase em elementos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) no que tange à exploração e a proteção da órbita e do território lunar. O objetivo do presente trabalho aborda como premissa, a corrida espacial que foi um pressuposto para a construção de tratados e leis como a denominada Space Law que visam proteger o espaço ...