A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privada espanholas

Jonathas Fortuna Gomes. Advogado. Pós-Graduando em Direito Civil pela UFBA (Universidade Federal da Bahia). Pós graduando em Direito Civil pela Faculdade Bahiana de Direito.

Sumário: 1. Constituição Espanhola e Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais.1.1 A eficácia direta e imediata dos Direitos fundamentais. 1.2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas espanholas. 1.3 Um breve Histórico sobre decisões que consolidam a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Tribunal Constitucional (TC) e no Tribunal Supremo (TS) da Espanha. 1.4 Bibliografia. Resumo: É de imprescindível importância, antes de ...

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