Fonte: Luan Rosa Ramos, Marcos Antonio da Silva Teixeira Júnior, Mauricio Borge Dias e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 29 de Março de 2022 - 13:37 - Lida 422 vezes
A Sucessão Hereditária com bens situados no exterior: uma análise a partir das regras do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar as regras de sucessão heditária com bens situados no exterior.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS Inicialmente, quando o assunto envolve família, pode-se afirmar que os temas sucessão e propriedade têm grande relevância. Portanto, se faz necessário trazer à baila que, os casos abarcados por tais celeumas estão passíveis de sofrerem mudanças, dada às características que passam a direcionar a legislação que vigorará acerca do caso concreto, haja vista que tais fatos colidem com a soberania de cada país responsável por tutelar suas normas jurídicas. Dito isso, se faz ...