Fonte: Jéssiane Schitini Cabral e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 21 de Fevereiro de 2022 - 13:28 - Lida 321 vezes
A Concepção de Direito Comunitário à luz do Estatuto da União Europeia
O escopo do presente é analisar a concepção de direito comunitário à luz do Estatuto da União Europeia.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho possui por objetivo adentrar ao tema ?A Concepção de Direito Comunitário à luz do Estatuto da União Europeia ?abrangendo seu contexto histórico de surgimento, suas divisões em Direito Comunitário Originário e Direito Comunitário Derivado, sua importância para a asseguração dos direitos fundamentais aos cidadãos dos países-membros da União Europeia, bem como o esclarecimento de que a interação entre estes países ultrapassam barreiras econômicas e ...