Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Postado em 04 de Abril de 2005 - 09:10 - Lida 879 vezes
A Aplicação do Direito Estrangeiro.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor universitário. fcomafra@uol.com.br
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: A Aplicação do Direito Estrangeiro. Comitas Gentium . Prova do Direito Estrangeiro. Meios de interpretação do Direito Estrangeiro. Regra Lócus Regit Actum. Retorno, devolução ou remissão. Direitos Adquiridos. Sistemas de homologação. Síntese da aplicação do direito estrangeiro. Aplicação indireta. Bibliografia: AMORIM, Edgar Carlos de Direito Internacional Privado, 3ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1995. CASTRO, Amílcar de. Direito ...