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Fonte: Vasco Vasconcelos

TV Justiça do Egrégio STF, 14 anos de transparência jurídica

Pela democratização da TV Justiça.

A TV Justiça com sede no prédio do Egrégio Supremo Tribunal Federal- STF,  foi instituída através da Lei nº 10.461 de  17 de maio de 2002, sancionada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício de Presidente da  República,  Marco Aurélio Mello, que ?Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Supremo Tribunal Federal,  para a divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos ...

Palavras-chave: TV Justiça STF Transparência Jurídica LDB CF Exame de Ordem OAB Código de Ética Disciplina da OAB