TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, em sessão de julgamento realizada ontem, a reintegração de posse do edifício Maison Pratique à comissão de representantes dos condôminos. O desembargador Maurílio Gabriel, relator do recurso, entendeu que a comissão tem legitimidade para defender os interesses individuais homogêneos dos condôminos. O relator ressaltou que a Jurisprudência vem admitindo a legitimidade da comissão de representantes para figurar em juízo. O ...

Palavras-chave: condômino