Supremo indefere ação contra o INSS sobre revisão de benefício previdenciário

Ação contra o INSS sobre revisão de benefício previdenciário.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Rescisória (AR) 1390, proposta por Ivo Antônio Bordignon contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o ajuizamento da ação, o autor pretendia rescindir acórdão proferido pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 211309. No julgamento deste RE, os ministros deram provimento a recurso do INSS ao compreender inaplicável a revisão do benefício previdenciário pela equivalência com o ...

Palavras-chave: benefício