Fonte: Paula Azevedo de Castro
Postado em 08 de Agosto de 2022 - 11:37 - Lida 429 vezes
STF mantém taxas de mineração ao arrepio do ordenamento jurídico e parece buscar punição a todo um setor essencial para a economia nacional
Por Paula Azevedo de Castro.
No início dessa semana, o STF decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) instituídas em Minas Gerais, Pará e Amapá.A constitucionalidade das TFRM?S se tornou tema de grande debate na última década e foi questionada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade.As taxas estaduais sobre a ...