Rescisão de contrato c/c reintegração de posse c/c perdas e danos. Inadimplência do comprador.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 11279/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE CLÁUDIA APELANTE: MARINALVA DA SILVA MONTEIRO APELADO: JOÃO BATISTA DA SILVA BREMM Número do Protocolo: 11279/2009 Data de Julgamento: 27-04-2008 EMENTA RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - PREVISÃO CONTRATUAL DE DEVOLUÇÃO DO BEM E RETENÇÃO TOTAL DO VALOR PAGO - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E ...

Palavras-chave: contrato