Recurso de revista. Ação de indenização por danos material e estético decorrentes de acidente de trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-1224/2006-463-05-00.0 A C Ó R D Ã O 1ª Turma WOC/ln/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. AJUIZAMENTO PERANTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TOTAL NÃO CARACTERIZADA. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o princípio da segurança jurídica impõe que se reconheça o direito adquirido do ...

Palavras-chave: indenização