Pronúncia. Homicídio qualificado. Júri. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.006025-2 - PEDRO VELHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JOÃO BATISTA MARCELINO DA ROCHA ADVOGADO: MÁRIO GOMES TEIXEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA JUDITE NUNES EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, parágrafo segundo, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. APELAÇÃO MINISTERIAL. CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS ...

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