Primeiras Noções de Organizações Sociais: histórico tendências e legislação.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito administrativo pela UFMG, Advogado e Consultor Jurídico no Mato Grosso. Professor Universitário no UNIVAG. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br.

A primeira abordagem realizada a respeito das Organizações Sociais foi feita no ano de 1995. Nela o então Presidente da República publicou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Haviam sido criados em Brasília o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), e, no âmbito da Presidência da República, a Câmara da Reforma do Estado. Dentro da busca de uma administração pública "gerencial", baseada na eficiência, controle posterior de desempenho e muitas outras ...

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