Partes que compõem a norma jurídica

Por João Baptista Herkenhoff.

As partes que compõem  a  norma  jurídica  são  o preceito e a sanção.Preceito é a parte  da norma que enuncia uma forma de conduta ou de organização, afirmativa ou negativamente.Sanção é a consequência jurídica prejudicial decorrente da inobservância da norma, estabelecida também por uma norma e aplicada pelo poder  público.Nem sempre  a sanção acompanha o preceito: muitas vezes a sanção, correspondente à inobservância de um artigo de lei, encontra-se em outra lei.Na norma penal, o preceito  é ...

Palavras-chave: Partes Composição Norma Jurídica CP