O Tratamento Humanizado da Vítima: reflexões sobre o Crime de Violência Institucional

Por Celeste Leite dos Santos.

Recentemente tivemos a aprovação da Lei n. 14.321, de 31 de março de 2022 que inclui a vitimização secundária e o tratamento vexatório dispendido a testemunhas dentre as hipóteses de crime de abuso de autoridade. Em termos leigos, o novo dispositivo penal adota fórmula simbólica de constrangimento dos poderes instituídos, ao invés de tratar o cerne da questão: a ausência de reconhecimento de direitos das vítimas em nosso ordenamento jurídico e capacitação em conteúdo preventivo ao trauma por ...

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