O Princípio pela Busca da Felicidade e o Reconhecimento dos Arranjos Familiares Contemporâneos

O escopo do presente é analisar a incidência do princípio da busca pela felicidade como instrumento axiológico do reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos.

INTRODUÇÃO Muito se tem visto acerca das novas formações familiares que vem a cada dia tomando conta do cotidiano mundial, com ênfase no brasileiro. Segundo o art. 226, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, família é a base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Entretanto, antes a legislação não conceituava de forma concreta o termo família. No Art. 144 da Constituição da República de 1934, era imposto apenas que a família deveria ser formada por meio do ...

Palavras-chave: Análise Princípio Busca da Felicidade Reconhecimento Arranjos Familiares Contemporâneos