O Estado tem por hábito postergar sejam cumpridas decisões judiciais.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha é advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 004762 e Professora.

Quando leio decisões justas de nossos magistrados, sinto-me gratificada. Isto pelo fato de que grande parte de nossos juízes, quando o Estado é parte (INSS, p. ex), decide em favor da Instituição e não dos seus segurados. Qual o motivo? A resposta verdadeira, lamento não poder dar-lhes. "Achômetros", de nada valem. Conjecturar, uma vez que a matéria virá a ser publicada e os leitores dela tomarão conhecimento, não seria correto. Tampouco lucubrar, pois estamos frente a fatos jurídicos e não a ...

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