O direito à saúde da mulher e da criança na Rede Cegonha

O direito à saúde da mulher e da criança é objeto de proteção em diversos instrumentos jurídicos, iniciando pela própria Constituição Federal e se ramificando na legislação infraconstitucional e demais fundamentos normativos, tais como resoluções e portarias. O presente artigo objetiva discutir os quatro componentes que norteiam e organizam a Rede Cegonha, rede de cuidados estabelecida para funcionamento no Sistema Único de Saúde por meio da Portaria 1.459/2011

1. INTRODUÇÃO A Rede Cegonha foi criada para ser instituída junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, assim, possibilitar avanço na assistência à saúde da mulher durante o ciclo gravídico-puerperal, bem como subsidiar a assistência à saúde da criança. Deste modo, a Portaria 1.459, instituída em junho de 2011, traz em seu artigo primeiro a definição para Rede Cegonha: Art. 1° A Rede Cegonha, (...) consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à ...

Palavras-chave: direito civil direito à saúde rede cegonha