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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 545 vezes
Homicídio qualificado. Decisão do júri manifestamente contrária à prova dos autos. Pedido de reforma.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.046.183 - MG (2008/0074960-4) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: GERALDO ROBERTO PARREIRAS ADVOGADO: ÉRCIO QUARESMA FIRPE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PEDIDO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07 DESTA CORTE. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PREJUDICADO. LEI Nº ...
