É chegada a hora da autonomia da Advocacia Pública!

A necessária autonomia da Advocacia Pública para o combate à corrupção e redução de litigiosidade.

Cada vez mais conhecida pela sociedade, a Advocacia Pública tem papel fundamental no controle interno da legalidade e constitucionalidade da atividade administrativa e na construção de mecanismos e soluções necessários para pôr fim à banalização do litígio que vigora no Poder Público, reduzindo a litigiosidade que assola o Judiciário brasileiro.Consolidada pela Constituição de 1988 como Função Essencial à Justiça e posicionada institucionalmente fora dos três Poderes da República, no mesmo ...

Palavras-chave: Chegada Hora Autonomia Advocacia Pública CF