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Fonte: Rômulo de Andrade Moreira

Diplomata pode ser condenado onde e quando? A questão das imunidades diplomáticas

O presente artigo discorre sobre as imunidades diplomáticas

No Uruguai, uma Juíza Penal de Primeira Instância condenou um Diplomata daquele País a uma pena de prisão, pela prática dos crimes de tráfico de pessoas e fraude. O Agente Diplomático apresentou-se ao Consulado Uruguaio na cidade espanhola de Valência e a Juíza, como medida substitutiva à prisão, impôs-lhe recolhimento noturno por 120 dias, das 20h às 8h, além de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, com o tempo de três horas diárias, três vezes por semana.Na sentença, a ...

Palavras-chave: Imunidades Diplomáticas Condenação Convenção de Viena Relações Diplomáticas