Fonte: Rômulo de Andrade Moreira
Postado em 22 de Janeiro de 2016 - 11:45 - Lida 915 vezes
Diplomata pode ser condenado onde e quando? A questão das imunidades diplomáticas
O presente artigo discorre sobre as imunidades diplomáticas
No Uruguai, uma Juíza Penal de Primeira Instância condenou um Diplomata daquele País a uma pena de prisão, pela prática dos crimes de tráfico de pessoas e fraude. O Agente Diplomático apresentou-se ao Consulado Uruguaio na cidade espanhola de Valência e a Juíza, como medida substitutiva à prisão, impôs-lhe recolhimento noturno por 120 dias, das 20h às 8h, além de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, com o tempo de três horas diárias, três vezes por semana.Na sentença, a ...