Denúncia injusta e responsabilização do Estado

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497 e professor de Direito. E-mail: pomar@vetorial.net

Noutro dia chamou-me a atenção uma notícia de que um juiz condenara o Estado de Goiás a prestar indenização a uma cidadã denunciada por crime de peculato sem nunca ter sido servidora pública. Segundo a Revista Consultor Jurídico de 24/09/08 o Ministério Público apresentou a denúncia com base num inquérito sobre funcionários fantasmas, mas a ré foi absolvida ao provar que o seu número no CPF fora indevidamente utilizado naquela falcatrua. A cidadã valendo-se da sentença penal ingressou em juízo ...

Palavras-chave: Denúncia