Da razoabilidade em um julgamento

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: jl.braga@terra.com.br

Jorge Luiz Braga ( * ) O Juiz, ao julgar, tem por obrigação cumprir e fazer cumprir as normas legais inseridas no nosso ordenamento, tendo, inclusive, assumido esse 'compromisso' ao fazer o Juramento por ocasião da sua posse. Mas se a lei, como uma obra humana, é passível de falhas, como deve agir o magistrado ao analisar um caso lhe submetido? Deve interpretá-la, é a resposta mais lógica, procurando determinar-lhe o seu verdadeiro sentido e alcance, isto é, 'revelando o pensamento que anima ...

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