Fonte: Juliana Silva Andrade Cyrino
Postado em 28 de Abril de 2015 - 11:49 - Lida 851 vezes
Contratações temporárias no Serviço Público
Este trabalho aborda a questão das contratações temporárias no serviço público. Apresentará a intenção dos dispositivos constitucionais quando abriram exceção para a Administração contratar sem exigência de concurso público, bem como os problemas que este tipo de contratação gera quando se torna corriqueira no serviço púbico
As contratações temporárias no serviço público é uma exceção à regra da investidura em cargo público sem concurso público. Tais contratações são para atender necessidades temporárias, de um interesse imediato e excepcional. A exceção prevista destina-se a possibilitar contratação de pessoal para enfrentar situações extraordinárias, que não podem ser enfrentadas com o contingente normal de servidores sob pena de prejuízo para a prestação continuada dos serviços públicos. Referidos contratos ...