Ata notarial agilidade e economia processual

Elaine Cristina Francisco, mestranda em Direito UNIVEM- Marília, integrante do GEPEDI - UNIVEM, membro do CONPEDI, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral.

Elaine Cristina Francisco ( * ) SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. APLICABILIDADE. 3. LIMITAÇÕES. 1. INTRODUÇÃO Como expõe Alberto Bittencourt Cotrim Netto, em trabalho publicado nos Anais do 3º Congresso Notarial Brasileiro, em 1974, citando a lição de Oscar Vallejo Yañez(1), que trata da ata notarial e explica a natureza do poder notarial certificante: O poder certificante do notário é uma faculdade que a lei lhe dá para, com sua intervenção, evitar o desaparecimento de um fato antes que as partes o ...

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