Aspectos Tópicos da Novação: A Renegociação de Contratos e a Revisão Judicial de Contratos Renegociados

Cassio M. C. Penteado Jr - O autor é sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados em São Paulo.

Cassio M. C. Penteado Jr.(*) CONCEITO DE NOVAÇÃO Move-nos, a teor das notas que seguem, o intuito de perquirir sobre a novação, todavia, restringindo o foco a questões pontuais, assim a renegociação de contratos, mormente no âmbito das instituições financeiras, com a conseqüente pactuação de avença entre o credor e o devedor, e, o tema da revisão, na via judicial dos contratos renegociados. A novação é, precipuamente, uma das formas de extinção de obrigações (1), recebendo disciplina própria no ...

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