A Teoria do Reenvio na Ordem do Direito Internacional Privado: uma análise à luz da LINDB

O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio na ordem do direito internacional privado.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Pode-se afirmar que o Direito Internacional Privado é um conjunto de normas de um país que tem como objetivo, definir qual norma aplicável a uma relação jurídica que envolve mais de um meio interjurisdicional, seja nacional ou estrangeiro. Não se prestam para regulação das relações jurídicas estabelecidas no plano internacional, isto é, na comunidade internacional. Não são normas destinadas aos sujeitos de direito internacional. Além disso, pode-se dizer que o Direito ...

Palavras-chave: Teoria do Reenvio Ordem do Direito Internacional Privado Análise LINDB CC