A regulamentação do uso de algemas: A problemática da exposição midiática e a segurança da equipe em operações policiais

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília/DF, pós-graduado Processo Civil e pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social, professor da Academia Nacional de Polícia. É ex-assessor de Ministro do STJ.

Rodrigo Carneiro Gomes ( * ) Diante de inúmeras prisões de ilustrados cidadãos pela Polícia Federal, profissionais do Direito vêm questionar o uso irrestrito desse recurso, em especial porque entendem que seus clientes não oferecem risco potencial ou periculosidade. E nem de outra forma poderiam admitir tal fato, pois, de longe, poder-se-ia reconhecer a nulidade de eventual ação penal por nulidade absoluta pela falta de defesa, já que a inexistência de perigo para a sociedade e a ordem social ...

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