A nova lei de drogas e seus aspectos inovadores com relação às leis anteriores no tratamento do usuário

Liz Cristina Busatto é Graduada em Direito, Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail para contato: liz.cristina@gmail.com

Liz Cristina Busatto ( * ) Assaz, inicialmente, considerar que o tema em debate, representado por este artigo, não procura finalizar as discussões, até porque serão necessários anos e anos, processos e processos, caminhos e caminhos jurídicos a serem percorridos até o momento em que, talvez, se encontrem semelhanças dentre os pensamentos doutrinários processuais e/ou penais da nova legislação. A nova lei de drogas, assim por denominação legalmente própria, foi promulgada em 23 de agosto do ano ...

Palavras-chave: lei de drogas