A Lei da Biossegurança

Luiz Carlos Nemetz, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Médico e da Saúde.

Luiz Carlos Nemetz ( * ) O Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Biossegurança (PL 2401/03), indo agora para a sanção ou veto presidencial. O texto legal em questão estabelece as regras de segurança e políticas de fiscalização para as atividades científicas relacionadas aos chamados Organismos Geneticamente Modificados (OMG), ai incluídas questões polêmicas, como as voltadas à pesquisa das células-tronco humanas e dos transgênicos. O texto legal afastou destaques importantes ...

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