Considerações jusfilosóficas sobre o sistema recursal

Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovão@trt02.gov.br

Antonio de Jesus Trovão ( * ) O presente trabalho tem por objetivo esclarecer a natureza jusfilosófica do recurso enquanto instrumento a ser utilizado de acordo com certos parâmetros éticos e morais. 01. INTRODUÇÃO. É de conhecimento geral que o sistema recursal adotado em nosso país segue o princípio estabelecido pelo sistema norte-americano do "due process of law", ou seja, do devido processo legal, que abriga em seu interior outros dois princípios basilares para um perfeito funcionamento do ...

Palavras-chave: sistema recursal