A Teoria da Tripartição de Poderes em análise: uma reflexão à luz de Montesquieu

O escopo do presente é analisar a teoria da tripartição de poderes a partir da obra de Montesquieu.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS São muitas as formas de Estado existentes nos moldes clássicos do direito, sendo uma delas a forma federativa, a qual se encontra o Brasil. O modelo de Estado Federativo pressupõe uma unidade do poder daquele ente, que, se divide em federações descentralizadas, mas que possuem suas atribuições legais. Diante desta unidade de poder e soberania é necessária uma imposição de limites ao exercício deste poder. Assim surge a tripartição dos poderes, que não descentraliza o ...

Palavras-chave: Teoria Análise Tripartição de Poderes Reflexão Montesquieu