Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Dimas Ramalho

Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas

Normas evitam abusos na campanha eleitoral ou dívidas para o sucessor

Neste ano de 2024, todos os 5.569 municípios brasileiros escolherão seus novos prefeitos e prefeitas. Para que o rito maior da democracia possa transcorrer em condições de igualdade, e para que os futuros gestores encontrem a casa em ordem no ano que vem, foram criadas leis para restringir aquilo que o administrador público pode fazer no último ano de mandato.Tais normas procuram fixar balizas para a execução orçamentária das prefeituras, a fim de impedir que os ocupantes do poder abusem do ...

Palavras-chave: Prefeitos Fim de Mandato Atenção Regras Contas