Fonte: Alinne Alves De Oliveira
Postado em 22 de Julho de 2021 - 09:58 - Lida 424 vezes
Evolução histórica da Lei Complementar n° 135 de 04 de junho de 2010
O presente artigo possui como temática os principais atos e marcos jurídicos em combate a corrupção no Brasil, bem como uma análise sumária da Lei anticorrupção e da Lei complementar n° 135 de 04 de junho de 2010 e suas peculiaridades.
1. INTRODUÇÃOO presente artigo possui como temática os principais atos e marcos jurídicos em combate a corrupção no Brasil, bem como uma análise sumária da Lei anticorrupção e da Lei complementar n° 135 de 04 de junho de 2010 e suas peculiaridades.Desde o início, faz- se necessário elucidar que é impossível precisar em que momento da história humana surge o fenômeno da corrupção. No que toca à história brasileira, apontam-se indícios de ações corruptas desde a época do descobrimento desse ...