Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso significa conferir várias interpretações contraditórias à mesma lei. A perda do mandato de parlamentar em razão de uma condenação penal do STF entra na segunda categoria (juridicismo confuso). O STF determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão (Genoíno, Valdemar Costa Neto etc.). O presidente da Câmara dos Deputados (Henrique Alves), que teoricamente deveria cumprir a decisão prontamente, deliberou colocar o assunto em discussão (e votação). O conflito (entre os poderes) está estabelecido. Não chega a ser uma crise institucional. Mas é um conflito

Os dispositivos constitucionais sobre o tema são aparentemente confusos. O próprio STF mudou de posição em poucos meses (no caso do mensalão decretou a perda automática dos mandatos; no caso Ivo Cassol passou essa tarefa para o Parlamento). Com constituição confusa e o STF confuso, claro que o encaminhamento da cassação de Genoíno teria que ser confuso. Para agravar ainda mais a confusão, há um detalhe importante que não está sendo levado em conta: o deputado João Paulo Cunha foi condenado pelo ...

Palavras-chave: cassação de mandato mensalão direito penal