Princípios gerais da defesa do consumidor

Neri Tadeu Camara Souza - O autor é Médico - Residência em Clínica Médica/Gastroenterologia - Especialização em Administração Hospitalar - Especialista em Gastroenterologia pela Associação Médica Brasileira - Coronel Médico RR da Brigada Militar. resp@pro.via-rs.com.br www.geocities.com/erromedicoresp

Neri Tadeu Camara Souza(*) Existem princípios sobre a defesa do consumidor que estão descritos na Lei 8078, de 11.9.1990 - "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - Código de Defesa do Consumidor - C.D.C. - em seu artigo 4º. Podem ser citados como: 1- Vulnerabilidade, 2 - Dever do Estado, 3 - Harmonia, 4 - Educação, 5 - Qualidade, 6 - Abuso, 7 - Serviço Público, 8 - Mercado. Estes princípios, como dito no "caput" do mesmo artigo 4º, visariam proporcionar "o atendimento ...

Palavras-chave: defesa do consumidor