O dever do Estado em fornecer medicação aos cidadãos

O estado, através do sus, tem a obrigação de promover um sistema de saúde digno aos cidadãos, bem como fornecer-lhes medicamentos relacionados a doenças graves. a negativa do estado em fornecer esta medicação é passível de impetração de mandado de seguranã§a visando a liberação destes remédios

Nos termos da legislação vigente, cabe ao SUS - Sistema Única de Saúde -prover assistência médica para todos os cidadãos e em todos os níveis de complexidade. Neste contexto, é comum que os cidadãos portadores de doença grave ou degenerativa ingressem com pedido administrativo perante o SUS, de forma a pleitear o recebimento de medicação gratuita pelo Estado. Contudo há ocasiões em que o SUS nega a concessão destes medicamentos ao argumento de que o tratamento poderia ser feito com medicação ...

Palavras-chave: dever estado fornecimento medicamentos doentes