Fonte: Vivian de Almeida Gonçalves, Guilherme Germano da Silva e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 03 de Fevereiro de 2022 - 14:56 - Lida 592 vezes
Extravio de bagagens em viagens internacionais: o entendimento do STF sobre a Convenção de Varsóvia e de Montreal
O escopo do presente é analisar o tratamento jurídico ao extravio das bagagens em viagens internacionais, à luz do entendimento do STF.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho pauta-se em uma análise sucinta sobre o extravio de bagagens no que tange às viagens internacionais, abordando a importância da normatividade jurídica, bem como, a sua participação mediante a Convenção de Varsóvia e de Montreal. Faz-se, assim, com que o texto tenha como finalidade a elucidação sobre o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), como também a sua atuação mediante a tipificação fática desses casos. Tem-se a concepção ...