Direito do consumidor no setor de telecomunicações

Neste artigo são apontados os principais direitos do consumidor no setor de telecomunicações.

Ainda é grande o desconhecimento referente ao direito do consumidor no setor de telecomunicações. Separamos os principais direitos com base nas reclamações registradas pela Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que regula o setor.Um dos poucos direitos conhecidos é a extinção de planos e promoções contratadas pelos clientes. Caso as operadoras de telefonia móvel deixem de ofertar um plano ou promoção contratada o consumidor deverá ser comunicado por mensagem de texto (SMS) o e-mail com ...

Palavras-chave: Direito do Consumidor Setor de Telecomunicações Reclamações Anatel