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Fonte: José Carlos Rodrigues Marques

União homoafetiva - Um julgamento que atenta contra a Constituição Federal

Segundo o Relator Ministro Ayres Britto, a "união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo..." deve ser reconhecida como "entidade familiar, entendida esta como sinônimo perfeito de "família". Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva"

Em recente julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceram a união homoafetiva como "entidade familiar", equiparando-a a união estável. Segundo o voto proferido pelo Relator Ministro Ayres Britto, a "união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo..." deve ser reconhecida como "entidade familiar, entendida esta como sinônimo perfeito de "família". Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável ...

Palavras-chave: União Homoafetiva; Entedidade Familiar; REconhecimento; Família