Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel, Sabrina Silva Campos, Thiago Xavier Oliveira e Tito Nunes da Silva Neto
Postado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:12 - Lida 1032 vezes
Uma nova dimensão de Estado: o Estado Socioambiental de Direito
O presente artigo discorre sobre o Estado Socioambiental de Direito.
INTRODUÇÃOA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, aponta que é direito de todos e dever do Estado manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de o defender para o pleno gozo das gerações futuras. Com isso, já que a Constituição atual possui o ?apelido? de cidadã, a atuação racional dos dirigentes do poder devem ser endereçadas as resoluções de atos que conflitem com o objetivo destacado no artigo acima citado.Desta forma, com a evolução dos Estados de Direito surgem ...